1. Controladora e operadora
O Cerne é operado pela Gama Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 68.027.034/0001-03, com sede em Avenida Barão do Upacaraí, 2895, bairro Getúlio Vargas, Dom Pedrito - RS, CEP 96450-000.
A Gama é controladora dos dados da conta (cadastro de usuários, autenticação, logs e cobrança). Em relação a peças, pessoas, processos e anotações que o escritório guarda no Cerne, a Gama atua como operadora do conteúdo dos casos: trata esse acervo por conta do escritório titular, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Pedidos sobre o conteúdo de um caso devem ser feitos também ao escritório titular, que é o controlador desse acervo.
Canal do titular: contato@cerne.adv.br · cerne.adv.br
2. Dados que tratamos
Tratamos o necessário para operar o serviço:
- Cadastro: nome, e-mail e escritório do usuário convidado.
- Autenticação: senha (armazenada apenas como hash), códigos de verificação em duas etapas e cookies de sessão.
- Conteúdo do caso, informado pelo escritório: pessoas (incluindo CPF ou CNPJ, quando cadastrados), processos, documentos, histórico, tarefas e notas. Esse acervo pode incluir dados sensíveis (saúde, dados criminais, dados de crianças e adolescentes) quando o escritório os cadastrar; nesse caso o escritório é o controlador.
- Registros de uso: data, hora, volume e logs técnicos, para segurança e franquia.
O serviço é destinado a uso profissional por maiores de 18 anos.
3. Para que usamos
- Executar o contrato: manter o espaço do caso, documentos, tarefas e histórico.
- Autenticar o acesso e proteger a conta contra uso indevido.
- Aplicar franquia, prevenir abuso e manter a segurança do serviço.
- Enviar e-mails transacionais (convite, recuperação de senha, avisos).
- Quando o escritório habilitar, consultar fontes processuais (número CNJ) e gerar sugestões de análise com referência ao material do caso.
As bases legais aplicáveis são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse na segurança do serviço. Para o conteúdo dos casos, a Gama trata os dados segundo as instruções do escritório. O legítimo interesse para melhoria do produto, quando usado, apoia-se em avaliação interna.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Distinguimos operadores contratados e terceiros.
Operadores contratados (tratam dados por nossa conta, no mínimo necessário):
- Envio de e-mails transacionais: convite, recuperação de senha e avisos.
- Provedores de IA, quando a análise por IA estiver ligada: recebem o texto dos documentos enviados ao caso em dois momentos, na indexação, logo depois do envio, para permitir a busca por semelhança, e na análise, com os trechos selecionados para a tarefa. Não recebem o cadastro completo da conta. Esses provedores não usam esses dados para treinar ou melhorar seus produtos, na medida dos contratos e das opções técnicas vigentes. A sugestão não se grava sozinha.
- Hospedagem da aplicação e dos dados da conta.
Terceiros e órgãos públicos (não são operadores da Gama):
- Fontes de consulta e acompanhamento processual, quando a integração estiver ligada: apenas o número CNJ necessário à consulta ou ao monitoramento. Peças importadas vêm da fonte para o acervo; o texto de peças do escritório não é enviado à fonte.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
E-mail e provedores de IA podem processar dados fora do Brasil. A transferência observa as cláusulas-padrão da ANPD (Res. CD/ANPD 19/2024) ou mecanismo equivalente previsto na LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro: enquanto a conta existir.
- Conteúdo dos casos: enquanto o escritório mantiver a conta, ou até pedir exclusão. Após o encerramento, o acervo fica disponível para exportação por 30 dias e, em seguida, é excluído, ressalvado o que a lei exigir manter.
- Registros de acesso: pelo prazo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e exclusão dos seus dados.
Escreva para contato@cerne.adv.br. Respondemos em até 15 dias, podendo pedir informações que confirmem sua identidade. Pedidos sobre o conteúdo de um caso devem ser feitos também ao escritório titular.
8. Incidentes
Em incidente com risco relevante aos titulares dos dados da conta, a Gama, como controladora, comunicará os afetados e a ANPD, na forma da lei.
Em incidente que atinja o acervo do escritório, a Gama avisará o escritório. Cabe a ele, como controlador, avaliar a comunicação à ANPD e aos titulares, no prazo da Res. CD/ANPD 15/2024 (3 dias úteis, quando aplicável).
9. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: tráfego cifrado por HTTPS, senhas apenas como hash, verificação em duas etapas, cookies de sessão restritos ao servidor, controle de acesso por perfil e por caso, e limites contra tentativas automatizadas. Quem opera o serviço em nome da Gama está sujeito ao dever de confidencialidade descrito nos Termos.
10. Cookies
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: manter você autenticado e proteger os formulários. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.
11. Encarregado
A Gama enquadra-se como agente de tratamento de pequeno porte (Res. CD/ANPD 2/2022) e dispensa a nomeação de encarregado. O canal do titular é contato@cerne.adv.br.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência pelos canais de contato cadastrados.
13. Contato
Dúvidas, pedidos de titular ou reclamações sobre privacidade: contato@cerne.adv.br.
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